A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) destacou a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Na manhã de segunda-feira (24), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, e o delegado da Receita Federal, Reinaldo Almeida, reuniram-se na AMA para discutir como essa medida pode fortalecer políticas públicas em benefício de crianças, adolescentes e idosos nos municípios alagoanos.

Os recursos disponíveis podem ultrapassar R$ 10 milhões, e essa captação depende da atuação dos conselhos e municípios. Segundo Reinaldo Almeida, essa ação não gera custo adicional para os cidadãos. Lessa sugeriu a realização de um seminário antes do prazo para a declaração do Imposto de Renda, a fim de esclarecê-las sobre o valor social dessa destinação.

Para que os municípios acessem esses recursos, é fundamental que os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso estejam formalizados e operando plenamente. Isso assegura uma adequada gestão dos fundos, potencializando projetos que visam o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A destinação do Imposto de Renda para esses conselhos é respaldada por leis de incentivo fiscal do governo federal, permitindo que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, direcionem parte do que pagariam à União para fundos municipais.

O encontro contou também com a presença de José Carlos Melo, contador associado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL), e de Isabela Larisse, presidente do CEDCA. Ambos enfatizaram a necessidade de implementar conselhos nas localidades onde ainda não existem.

No ano anterior, a AMA lançou a campanha “Imposto do Bem”, em parceria com diversas instituições, para conscientizar os contribuintes sobre essa possibilidade. A iniciativa foi bem recebida e contribuiu significativamente para a captação de recursos destinados aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, reafirmando o compromisso da AMA com o desenvolvimento social em Alagoas.