Senador Veneziano Vital do Rêgo Defende Emenda 8 ao PL 1.087/2025 para Compensação de Perdas do Imposto de Renda

No dia 15 de outubro, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), autor da Emenda 8 ao Projeto de Lei 1.087/2025, recebeu a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A emenda visa compensar as perdas de R$ 5,1 bilhões que os municípios enfrentam com as mudanças nas regras de tributação do Imposto de Renda, uma vez que são responsáveis pela arrecadação sobre os salários de seus servidores.

Durante a reunião, foi acordada a participação da CNM em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para 21 de outubro. O ex-presidente Glademir Aroldi representou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas, também esteve presente.

A CNM destaca que a Emenda é crucial, garantindo compensação proporcional às perdas municipais, com avaliação anual por seis anos, tendo como referência o ano de 2025, corrigido pelo IPCA, a ser ressarcido integralmente pela União.

Em nota, a CNM alertou que o texto aprovado pela Câmara oferece apenas compensação parcial e condicionada, o que não cobre as perdas reais dos municípios. O movimento municipalista enfatiza a necessidade de que parte do excesso de arrecadação da União seja reinvestida para compensar as perdas da arrecadação municipal, promovendo justiça tributária em benefício das comunidades.

Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias