Cadastro Biométrico e Inovações na Gestão Pública
O presidente Lula assinou um decreto regulamentando o uso da biometria na concessão e renovação de benefícios sociais, aumentando a segurança tanto para cidadãos quanto para o governo. Com mais de 150 milhões de brasileiros já registrados em bases governamentais, a necessidade de ir a postos de identificação para cadastrar a biometria será eliminada. Próximas diretrizes sobre o serviço serão definidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Este decreto institucionaliza práticas já em uso, como a checagem biométrica em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, conforme explicou a Ministra Esther Dweck. Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já emitiu mais de 30 milhões de documentos. Uma parceria com a Caixa facilitará a coleta biométrica para a emissão da CIN, visando atender comunidades remotas e vulneráveis.
O novo Acordo de Cooperação com a Caixa permitirá a verificação biométrica nos pagamentos de benefícios, integrando serviços digitais e avançando na identificação civil. Essa inovação visa coibir fraudes e melhorar a gestão pública, garantindo acesso mais ágil aos benefícios, sem que as pessoas precisem se deslocar para órgãos distantes.
O cadastro biométrico abrange benefícios assistenciais, trabalhistas e previdenciários, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. O decreto assegura que ninguém será prejudicado por falta de acesso ao cadastro enquanto o processo é implementado.
Outro ponto importante é a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que conectará diferentes sistemas para um compartilhamento seguro de informações. Além disso, foi anunciada uma consulta pública sobre a Política de Governança de Dados, essencial para um uso estratégico e ético das informações governamentais.
Por fim, o ecossistema “Meu Imóvel Rural” consolidará dados territoriais, facilitando o acesso a informações e reduzindo custos na solicitação de crédito rural. A integração de dados entre órgãos governamentais visa aumentar a eficiência administrativa, promovendo um serviço público mais eficaz e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
