A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) finalizou, em 19 de outubro, o curso “Licitação na Prática”, que capacitou gestores e servidores municipais em três módulos, focando na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O encerramento do curso refletiu seu sucesso na promoção de eficiência e segurança nas compras públicas.

O último módulo abordou assuntos cruciais, como contratos administrativos e a contratação direta, sob a orientação da especialista Flávia Caroline, diretora da Secretaria de Licitações e Contratos do TRT da 19ª Região. Flávia explicou que o curso teve uma abordagem prática, discutindo a contratação direta no primeiro dia e contratos administrativos no segundo.

A instrutora alertou para a importância de avaliar riscos durante o processo de contratação. Ela destacou que, em casos de menor complexidade, como a compra de materiais simples, o município pode dispensar o Estudo Técnico Preliminar, conforme a regulamentação municipal.

Flávia também ressaltou a relevância do papel do fiscal do contrato. “É fundamental que o fiscal compreenda as regras de execução do contrato para assegurar que o serviço atenda às necessidades públicas”, concluiu.

Esse curso faz parte da agenda de capacitações da AMA, que visa fortalecer a gestão pública municipal por meio da qualificação técnica.

Confira a apresentação completa do curso.