A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o impacto da nova isenção do Imposto de Renda (IR), que será oficialmente apresentada pelo governo federal em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil pode resultar em uma queda de R$ 11,8 bilhões na arrecadação anual dos municípios, sem qualquer compensação tributária por parte da União até o momento.

As simulações da CNM apontam que a arrecadação própria do IR nos municípios pode cair em 15%, o que equivale a R$ 4,9 bilhões por ano. Além disso, a estimativa indica uma redução de 3% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando uma perda de R$ 6,9 bilhões anuais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifesta preocupação com a falta de comunicação da União sobre essas perdas. Ele alerta que, enquanto o governo anuncia a isenção como uma boa notícia, não esclarece se há planos de compensação para os municípios afetados.

Representantes do governo afirmam que o impacto fiscal da isenção será neutralizado por uma tributação diferenciada para os mais ricos, possivelmente com alíquotas progressivas para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Contudo, essa abordagem foca apenas no orçamento da União e, se aplicada fora do sistema do IR, não dividirá os recursos com os municípios, potencialmente aumentando a concentração de renda na esfera federal.

Diante disso, a CNM ressalta a urgência de que o governo apresente medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional. A entidade continuará a monitorar a situação para garantir o cumprimento do pacto federativo e, se necessário, trabalhará com os parlamentares para assegurar um projeto que respeite a autonomia e a responsabilidade fiscal dos municípios.