A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, em 9 de junho, uma nota técnica que orienta gestores sobre as emendas federais de saúde de Bancada (RP7) e de Comissão (RP8). O documento, disponível na Biblioteca Digital da CNM, visa facilitar a compreensão das normas relacionadas às emendas federais de saúde para 2025.

Baseada na Portaria GM/MS 6.928/2025, a nota aborda os critérios para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas transferências incluem emendas parlamentares de bancada estadual, de comissões do Senado e da Câmara, e de comissões mistas do Congresso Nacional.

A publicação esclarece aspectos legais e operacionais, promovendo a aplicação correta dos recursos e uma gestão mais eficaz. O cronograma oficial para as emendas parlamentares de 2025 estabelece que o cadastramento e envio das propostas, responsabilidade dos proponentes, ocorreu entre 5 e 27 de junho.

A CNM destaca a importância desse período para que os Municípios registrem suas propostas. Na Nota Técnica, gestores podem esclarecer dúvidas sobre a indicação de emendas, planos de trabalho, execução de recursos e prestação de contas. Acesse a Nota Técnica 9/2025 aqui.