A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, em 9 de junho, uma nota técnica direcionada a gestores sobre as normativas das emendas federais de saúde de Bancada (RP7) e de Comissão (RP8). Este documento, acessível na Biblioteca Digital da CNM, visa ajudar os gestores municipais a entender as diretrizes para as emendas federais da Saúde no exercício de 2025.

Baseada na Portaria GM/MS 6.928/2025, a normativa define critérios para transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) relacionadas a emendas parlamentares estaduais e de comissões do Senado, Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS) para este ano.

A publicação da CNM objetiva esclarecer aspectos operacionais e legais, promovendo uma gestão eficiente e segura na aplicação desses recursos. O cronograma para as emendas de 2025 estabelece que o cadastramento e envio das propostas de trabalho começou em 5 de junho e se estenderá até 27 de junho.

Este período é crucial para que os municípios formalizem suas propostas. A nota técnica esclarece dúvidas sobre a indicação das emendas, plano de trabalho, questões técnicas, execução de recursos, financiamento de serviços públicos e prestação de contas. Para mais informações, acesse a Nota Técnica 9/2025.