Com a proximidade de 2026, muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre os requisitos para a aposentadoria. O Ministério da Previdência Social esclarece que não houve mudanças nas leis, mas a aplicação das regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) está em andamento.
1. O Governo Federal alterou as regras de aposentadoria para 2026?
Não. As regras atuais de cálculo e acesso permanecem inalteradas. O que se observa é a aplicação automática das “regras de transição” aprovadas em novembro de 2019, que introduzem ajustes graduais na idade e na pontuação até a estabilização do sistema.
2. Como ficará a idade mínima em 2026?
Na regra de transição por idade + tempo de contribuição, os requisitos aumentam em seis meses anualmente. Em 2026, serão exigidos:
- Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição.
- Homens: 64 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição.
3. E a Regra por Pontos?
A pontuação (soma de idade + tempo de contribuição) aumentará um ponto. Para 2026, a soma necessária será:
- Mulheres: 93 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição).
- Homens: 103 pontos (mínimo de 35 anos de contribuição).
4. Sou professor(a). Quais as minhas regras em 2026?
Professores têm regras específicas, seguindo o escalonamento de 2019:
Regra de Pontos:
- Mulheres: 88 pontos (mínimo de 25 anos de contribuição).
- Homens: 98 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição).
Regra de Idade Mínima:
- Mulheres: 54 anos e 6 meses de idade + 25 anos de contribuição.
- Homens: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição.
Regra de Pedágios:
- Pedágio de 100%: Idade fixa de 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens).
5. Alguma regra permanece inalterada?
Sim. As regras de “Pedágio” não sofrem ajustes:
- Pedágio de 50%: Sem idade mínima (para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar em novembro de 2019).
- Pedágio de 100%: Idade fixa de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
6. Servidores públicos federais, o que muda em 2026?
Os servidores da União seguem o cronograma de transição da Emenda Constitucional 103/2019. Em 2026, a principal mudança será na Regra de Pontos:
- Pontuação: 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
- Requisitos adicionais: Mínimo de 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
7. E os professores que são servidores públicos federais?
Professores da rede federal mantêm a redução de 5 anos nos requisitos, seguindo as novas pontuações em 2026:
- Pontuação: 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens.
- Tempo de Contribuição: Mínimo de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens (exclusivamente no magistério).
- Carreira Pública: 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
8. Como encontrar a melhor opção de aposentadoria?
O Ministério da Previdência Social recomenda o uso do simulador oficial para evitar desinformação:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Simular Aposentadoria”.
- O sistema analisará automaticamente as regras de transição e mostrará a opção mais vantajosa para você.
Importante: Mantenha seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado para garantir cálculos corretos sobre sua aposentadoria.
