A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) lançou, em reunião na sede da entidade na manhã de segunda-feira, 5, a Cartilha de Orientações para Contratação de Artistas pelos Municípios Alagoanos, em parceria com órgãos de controle e a OAB/AL.

Este guia prático orienta gestores e servidores sobre como realizar contratações legais e transparentes de artistas para eventos públicos, especialmente durante festas juninas.

O objetivo da cartilha é permitir contratações artísticas seguras em períodos festivos, como o São João. O documento abrange temas essenciais, como definição legal de artista profissional, critérios de consagração, comprovação de exclusividade e justificação de cachês, além de diferenças entre contratações diretas com artistas e através de empresários.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a importância da iniciativa: “A cartilha, construída com apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas, proporciona segurança jurídica aos gestores, prevenindo erros nas contratações.”

Fernando Toledo, presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), enfatizou que a cartilha é um resultado do esforço coletivo para evitar irregularidades nas contratações artísticas, melhorando a transparência e o controle sobre os gastos públicos.

Luiz Vasconcelos, procurador de Justiça do MPAL, ressaltou que a função do Ministério Público vai além da fiscalização, buscando ser um agente proativo que apoia a correta utilização dos recursos públicos, especialmente em eventos culturais sagrados como o São João.

Reinado Lessa, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, explicou que a cartilha surgiu a partir da demanda de profissionais e servidores que pediam orientações sobre a nova Lei de Licitações. O material inclui checklists de documentos e modelos de contratos, garantindo segurança jurídica aos prefeitos.

Wagner Vasconcelos, superintendente de supervisão de contratações, mencionou que a cartilha não se limita apenas a festejos juninos, abrangendo eventos como carnavais e aniversários de emancipação. Disponível em formato digital, ela oferece teoria e práticas que facilitam a gestão.

A cartilha pode ser baixada gratuitamente no site da OAB/AL ou neste link.