O Ministério do Turismo (MTur) lançou novas diretrizes para atualizar o Mapa do Turismo Brasileiro 2025, essencial para o planejamento das políticas públicas do setor. Conforme a Portaria MTur 9/2025, o Mapa orienta a alocação de recursos e define prioritariamente as regiões para investimento em turismo de forma descentralizada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou uma nota técnica que detalha como os Municípios podem integrar-se ao Mapa, os critérios exigidos e os compromissos necessários para adesão. A publicação, disponível na Biblioteca digital, também aborda a importância do cadastro no SISMAPA 2.0, que é obrigatório para Municípios e regiões turísticas que desejam participar.

Para se incluir no Mapa, os Municípios devem:

• Comprovar a existência de um órgão de turismo na prefeitura;
• Destinar dotação orçamentária específica para o setor;
• Ter ao menos um prestador de serviço turístico registrado no Cadastur;
• Manter um conselho municipal de turismo ativo;
• Assinar o termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo.

Além disso, os Municípios precisam atualizar anualmente suas informações no sistema e participar da governança regional. A nota técnica também apresenta critérios que classificam os Municípios como “turísticos”, “oferta complementar” ou “apoio ao turismo”, o que impacta diretamente no acesso a recursos federais, especialmente para promoção de destinos e eventos.

De acordo com a nova regulamentação, 90% do orçamento anual do Ministério do Turismo deve ser destinado a Municípios incluídos no Mapa. Aqueles fora do Mapa podem receber até 10%, mediante compromisso de adesão e justificativa da relevância dos recursos.

A íntegra da Nota Técnica da CNM está disponível no site da entidade e pode ser acessada aqui.