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Governo Federal Investe R$ 4,5 Bilhões a Mais na Educação Básica: Impactos e Benefícios para as Escolas

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O montante inclui complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR do Fundeb, referentes a junho de 2025.

Na última sexta-feira, 27 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou mais de R$ 4,5 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse valor refere-se às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para junho de 2025. Com isso, os recursos disponíveis totalizam R$ 4.591.720.235,94.

Dessa quantia, R$ 2.186.533.445,69 destinam-se à modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), R$ 1.967.880.101,12 à Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 437.306.689,13 à complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).

Em 2025, o total transferido pela União ao Fundeb alcança R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.

O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, recebe complementações mensais da União para garantir maior equidade entre as redes de ensino, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação.

Leia mais: Recursos do Fundeb poderão ser utilizados em obras escolares

Obras escolares – Em 4 de junho, o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, permitindo o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em compromissos firmados. Essa medida autoriza estados e municípios a utilizar os recursos para obras e serviços de engenharia na educação básica, garantindo que pelo menos 70% do valor seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação e que os pagamentos a fornecedores sejam feitos diretamente. Essa norma amplia a flexibilidade dos entes federativos na melhoria da infraestrutura escolar.

Reajuste – A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4/2025 atualizou a estimativa de arrecadação do Fundeb, elevando-a de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% ou R$ 13,5 bilhões. Com isso, o total da complementação da União ao fundo subiu de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um acréscimo de R$ 2,3 bilhões. Essa revisão é parte da legislação que regulamenta o novo Fundeb, que prevê reavaliações trimestrais para garantir a estabilidade orçamentária.

Para consultar a distribuição dos recursos do Fundeb, clique aqui.

Confira os repasses realizados em 2025:

Mês VAAF VAAT VAAR Total
Janeiro R$ 4.297.935.831,57 R$ 3.223.451.875,47 R$ 644.690.375,11 R$ 8.166.078.082,15
Fevereiro R$ 1.479.666.201,18 R$ 1.331.699.581,07 R$ 295.933.240,24 R$ 3.107.299.022,49
Março R$ 1.614.181.310,38 R$ 1.452.763.179,35 R$ 322.836.262,08 R$ 3.389.780.751,81
Abril R$ 1.748.696.419,58 R$ 1.573.826.777,62 R$ 349.739.283,92 R$ 3.672.262.481,12
Maio R$ 2.046.453.276,90 R$ 1.841.807.949,20 R$ 409.290.655,39 R$ 4.297.551.881,49
Junho R$ 2.186.533.445,69 R$ 1.967.880.101,12 R$ 437.306.689,13 R$ 4.591.720.235,94
Total R$ 13.373.466.485,30 R$ 11.391.429.463,83 R$ 2.459.796.505,87 R$ 27.224.692.455,00

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