Como Solicitar Recursos para Emergências em Saúde: Um Guia Prático

Desde julho de 2024, o Ministério da Saúde criou uma área técnica específica para coordenar solicitações de apoio técnico e financeiro a estados e municípios em situações de emergência, como surtos de dengue e outras arboviroses. A Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGRESP) atua no suporte estratégico às demandas locais, recebendo pedidos de apoio de diversos municípios.

Passo a Passo para Solicitação de Recursos

As solicitações são divididas em duas categorias:

1. Preparação:
Destinadas a ações preventivas, essas solicitações buscam fortalecer as capacidades locais e preparar o sistema de saúde para potenciais epidemias, como capacitação de profissionais.

2. Resposta:
Voltadas para ações imediatas durante uma emergência, visando mitigar impactos e proteger a população. Isso pode incluir contratação emergencial de profissionais de saúde.

Como Solicitar Recursos para Resposta:

• Identifique a situação de emergência: Verifique se o evento se caracteriza como emergência em saúde pública, como um aumento expressivo de casos de dengue.
• Faça a solicitação formal: Envie um ofício ao DEMSP junto com um decreto de declaração de emergência pelo e-mail diretoria.demsp@saude.gov.br.
• Envie o Plano de Ação: Após a primeira solicitação, deve-se apresentar um Plano de Ação detalhado no prazo de 30 dias.
• Aguarde análise e homologação: O pedido será avaliado pelo DEMSP. Uma vez aprovado, será publicada uma portaria de homologação.
• Receba os recursos e preste contas: Os fundos serão transferidos para os locais apropriados e a utilização deve ser incluída no Relatório Anual de Gestão.
• Solicite novos repasses: Se necessário, envie um novo Plano de Ação para necessidades não atendidas anteriormente.

Como Solicitar Recursos para Preparação:

Este processo requer a apresentação e aprovação prévia de um Plano de Ação de Preparação para Emergências em Saúde Pública.

• Identifique a situação de emergência: Confirme se há um aumento significativo de casos ou sobrecarga na rede de saúde.
• Faça a solicitação e envie o Plano de Ação: A solicitação deve ser apresentada ao DEMSP junto com o plano de ação.
• Execute o Plano de Ação: Informe sobre o andamento da execução em até 30 dias após o recebimento do repasse.
• Aguarde análise e homologação: O pedido será analisado e, após aprovação, uma portaria de homologação será publicada.

Importância da Coordenação

A CGRESP se compromete a processar as demandas de recursos emergenciais em até 24 horas, garantindo uma resposta rápida às emergências em saúde pública. As solicitações são regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 6.495, que define as regras para gestores que necessitam de recursos ligados a riscos à saúde pública.

Situação Epidemiológica da Dengue

Os dados epidemiológicos indicam que, em 2025, as primeiras seis semanas mostram números de casos inferiores a 2024. O Ministério da Saúde continua a adotar uma postura preventiva, colaborando com estados e municípios no combate ao vírus.

Participação de Entes Federativos

Quando o Plano de Ação envolver múltiplos entes federativos, é essencial que haja uma definição clara da divisão de responsabilidades e aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Compromisso com a Prevenção e Resposta Eficiente

Com a criação deste sistema de solicitações, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso em preparar o SUS para emergências e assegurar o apoio necessário aos gestores de saúde, visando sempre a proteção da população.

Autor: Ministério da Saúde