Na quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Programa Município Mais Seguro, anunciado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A iniciativa conta com um investimento de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Lewandowski enfatizou a importância do programa, especialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou funções das Guardas. “Com este programa, aumentaremos a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e equipada”, afirmou.

Na primeira fase, o programa atenderá cidades com mais de 100 guardas municipais, promovendo a integração dessas corporações ao SUSP. O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou o compromisso do Governo Federal em trazer políticas públicas para a realidade diária dos cidadãos.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que o programa é fundamentado em pesquisas com municípios e guardas, visando qualificar a gestão e fortalecer as polícias municipais. “Também estamos preocupados com a saúde mental dos profissionais, promovendo uma segurança pública mais eficiente e respeitosa aos direitos humanos”, afirmou.

O programa abrange quatro iniciativas principais:

• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força: Doação de equipamentos de menor potencial ofensivo e capacitação em protocolos de segurança.
• Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais: Mapeamento da realidade das Guardas em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o PNUD.
• Chamada Pública para Projetos Municipais: Editais para gestão da segurança municipal, com um investimento previsto de R$ 65 milhões.
• Escuta SUSP: Atendimento online em saúde mental para agentes, com mais de 21 mil atendimentos realizados e cursos virtuais previstos.

Resultados esperados:

O Programa Município Mais Seguro visa fortalecer as capacidades dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações de prevenção à violência em áreas vulneráveis e qualificar procedimentos sobre uso da força. A iniciativa também valoriza os profissionais das Guardas Municipais e promove maior cooperação entre União, Estados, e Municípios dentro do SUSP.