A segunda parcela de recursos foi creditada nesta quinta-feira, dia 20, e será distribuída entre os entes federativos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A alocação dos valores considera coeficientes baseados no número de alunos da educação básica pública, conforme os dados do último Censo Escolar de 2024. Aproximadamente 36,9 milhões de estudantes nas 5.596 redes públicas de ensino do Brasil serão beneficiados com esses repasses.
### Salário-Educação
Os recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação são destinados a programas e projetos que financiam a educação básica. Isso inclui a construção e reforma de escolas, além da expansão da frota de transporte escolar, iniciativas que visam ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino.
Vale destacar que a Constituição Federal e a Lei nº 9.766/88 proíbem a utilização desses recursos para pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões.
Os repasses do Salário-Educação são efetuados pelo FNDE em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, com créditos liberados até o dia 20 de cada mês.
