Ampliação da APA Costa dos Corais: Proteção e Sustentabilidade
Criada em 1997, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abriga recifes de coral e manguezais, é vital para a conservação da biodiversidade e das comunidades locais em Alagoas e Pernambuco.
Nesta quinta-feira (5), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que expande a APA em 89.442 hectares, totalizando 495.084 hectares. Essa iniciativa consolida a APA como a maior zona de proteção marinha do Brasil.
A ampliação visa proteger os recifes de coral e a fauna local, especialmente o peixe-boi marinho, além de salvaguardar os manguezais que cercam as embocaduras dos rios. A restrição da pesca em grande escala beneficiará aproximadamente 40 comunidades pesqueiras, promovendo a economia local e os modos de vida tradicionais.
A nova área será integrada ao Plano de Manejo da unidade, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O decreto também prevê programas de educação ambiental, turismo ecológico e incentivos para a pesca artesanal e o saneamento básico nos municípios da APA.
Além disso, o decreto encoraja o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) nas áreas adjacentes à APA, enquanto restringe atividades industriais poluidoras e a pesca com embarcações de médio porte sem autorização do ICMBio.
Os municípios incluídos na APA ampliada são: Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas; e São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, em Pernambuco, abrangendo as respectivas águas jurisdicionais.
