O Governo do Estado de Alagoas apresentou seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, prevendo uma receita bruta de R$ 26,66 bilhões. Esse valor representa um expressivo crescimento de 13,6% em comparação com os R$ 23,4 bilhões estimados para o ano atual. O documento foi enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, dia 29. As despesas para o exercício de 2026 foram fixadas em R$ 21,02 bilhões.
Desse montante projetado de receita bruta, R$ 24,27 bilhões são destinados à esfera fiscal, enquanto R$ 2,39 bilhões correspondem à seguridade social. A proposta orçamentária também prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares, limitados a 30% das despesas previamente fixadas, sem que isso comprometa o teto estabelecido.
Além disso, a proposta concede aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, a autorização para realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações dentro de suas respectivas áreas orçamentárias.
Para garantir a execução adequada da programação orçamentária e financeira, o projeto menciona que o Poder Executivo deverá estabelecer uma Programação Financeira de Desembolso. Essa medida visa assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários para a implementação das ações previstas no orçamento.
Na mensagem direcionada ao Poder Legislativo, o governador Paulo Dantas enfatiza que a proposta orçamentária é um instrumento essencial de planejamento, que visa a gestão eficaz das receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A proposta está em plena conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme demanda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governador ressaltou, ainda, que a PLOA para o exercício de 2026 atende às diretrizes da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que regulamenta o Direito Financeiro. Isso inclui a clara discriminação da receita prevista e da despesa fixada, evidenciando a política econômico-financeira do Governo e o respectivo programa de trabalho. Com relação às despesas, o destaque vai para os custos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 8,8 bilhões, o que representa um aumento de 4,3% em relação aos R$ 8,5 bilhões previstos para o ano em curso.
Com informações e fotos da Semarh/AL
