O Governo de Alagoas anunciou uma importante mudança no regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações envolvendo celulares e chips. A partir de 1º de março, o imposto deixará de ser recolhido por substituição tributária e passará a ser recolhido de acordo com a regra geral, conforme as vendas acontecem.

Anteriormente, o ICMS desses produtos era recolhido antecipadamente, antes mesmo do fornecimento da mercadoria. Com o Decreto nº 101.321/2025, as empresas deverão seguir a regra geral do ICMS, pagando o imposto de acordo com as vendas realizadas.

De acordo com a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, essa alteração traz benefícios tanto para os contribuintes quanto para os consumidores. A mudança foi uma solicitação das entidades participantes do programa Contribuinte Arretado, com o objetivo de atender às demandas do mercado nesse segmento. A intenção é simplificar o processo tributário para as empresas e proporcionar um preço mais justo aos consumidores.

O decreto já está disponível no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no link: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50595.

Essa medida representa uma importante atualização na legislação tributária alagoana, refletindo o compromisso do governo em promover melhorias no ambiente de negócios e na relação entre contribuintes e consumidores. A expectativa é de que essa mudança contribua para o desenvolvimento do setor e para a promoção de uma maior transparência e equidade nas transações comerciais envolvendo celulares e chips.

Com informações e fotos da Semarh/AL