O Governo do Estado de Alagoas anunciou, no último dia 19 de novembro, a concessão de decretos de incentivos fiscais e locacionais para nove empresas instaladas no estado. Esses incentivos foram aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (Conedes) e fazem parte do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin). A cerimônia de apresentação dos decretos foi realizada no Palácio República dos Palmares e foi conduzida pelo secretário de Governo, Vítor Pereira, que estava representando o governador Paulo Dantas.
Além dos incentivos para as empresas, também foi apresentado um decreto que estabelece um prazo especial para o recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”. Todos os documentos serão assinados pelo governador e publicados no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 21.
As indústrias beneficiadas pelos decretos estão localizadas em Maceió, Delmiro Gouveia, Pilar, São Sebastião e Murici. Juntas, essas empresas somam cerca de R$ 135 milhões em investimentos, com uma projeção de recolhimento de ICMS de R$ 7.015.457,82 em cinco anos, e a geração de 2.233 empregos, entre diretos e indiretos.
O encontro contou com a presença de secretários de Estado, deputados estaduais, representantes das empresas beneficiadas e do setor produtivo alagoano. O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, destacou a importância dos incentivos fiscais para atrair novas indústrias e gerar empregos na região.
Com essas concessões, já são 26 empresas beneficiadas somente este ano com incentivos fiscais e locacionais por meio do Prodesin, totalizando mais de meio bilhão de reais em investimentos e a geração de mais de 6,8 mil empregos, entre diretos e indiretos. O presidente do Conedes, a secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, anunciou que mais empresas alagoanas serão beneficiadas com incentivos fiscais e locacionais em uma próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 13 de agosto.
Ainda durante o evento, foi destacado o decreto que estabelece um prazo especial para o recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”. Essa iniciativa visa melhorar o fluxo financeiro dos varejistas durante o período de maior movimentação comercial, que é o fim do ano. O benefício divide o ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, e é válido para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que esse benefício existe desde o primeiro ano do governo Renan Filho, há dez anos, e Alagoas é o único Estado da Federação que oferece esse tipo de vantagem aos comerciantes. Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer o setor produtivo e impulsionar a geração de empregos e renda para a população alagoana.
Com informações e fotos da Semarh/AL
