O Governo de Alagoas anunciou no Diário Oficial de quinta-feira (21) um decreto que concede benefícios fiscais às empresas participantes da campanha “Natal Premiado 2024”, cadastradas no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Alagoas (Caceal). Essas empresas terão a oportunidade de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro em três parcelas mensais, sem juros ou multa.
Além disso, o benefício se estende ao pagamento antecipado do ICMS sobre operações comerciais com calçados. A primeira parcela corresponde a 34% do valor, com vencimento em 9 de janeiro; a segunda parcela, de 33%, poderá ser quitada até 7 de fevereiro; e a terceira parcela, com os 33% restantes, até 7 de março. O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que esse benefício trará alívio financeiro às empresas, permitindo um melhor gerenciamento do fluxo de caixa e da gestão de estoque.
Para ter acesso ao benefício, as empresas precisam estar listadas pela Associação Comercial de Maceió até 27 de dezembro de 2024. As empresas não elegíveis para o parcelamento do ICMS são aquelas sem certidão negativa de débitos, optantes pelo Simples Nacional, ou que atuem nos setores de comércio varejista de veículos, farmácias, drogarias, hipermercados, supermercados e minimercados.
A campanha “Natal Premiado” é uma iniciativa da Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas em parceria com a Associação Comercial de Maceió, com o objetivo de impulsionar as vendas do comércio varejista no final do ano. Participantes da campanha adquirem um kit com materiais promocionais para sinalizar aos consumidores a participação na promoção, com a chance de concorrer a diversos prêmios em janeiro.
Os consumidores que realizarem compras acima de R$ 100 nas lojas participantes receberão cupons para concorrer aos prêmios, sendo o sorteio programado para 15 de janeiro, no centro da cidade. Os prêmios incluem carros zero km, camas box de casal e vales-compras de R$ 500 e R$ 1.000, contemplando tanto os clientes quanto os vendedores das lojas envolvidas. A campanha visa incentivar as vendas e promover benefícios para aqueles que participam ativamente do cenário comercial local.
Com informações e fotos da Semarh/AL
