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Governo de Alagoas assina decretos que isentam ICMS de estoque e concedem benefícios especiais ao comércio

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O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Marcus Batalha, juntamente com conselheiros da Associação, compareceu a uma solenidade no Palácio República dos Palmares, onde o governador Paulo Dantas assinou decretos que isentam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estoque e concedem benefícios especiais nas vendas de setores do comércio em Alagoas. Essa dispensa foi resultado do engajamento e união de forças do setor produtivo do Estado, envolvendo entidades como Abrasel, Acadeal, ASA, Associação Comercial e Abih.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa ação do Governo do Estado demonstra extrema sensibilidade em relação ao atual momento da economia e também é uma forma de estimular esses segmentos, oferecendo uma folga de caixa e ajudando-os a produzir ainda mais.

De acordo com Lamenha Júnior, consultor contábil da Abrasel, o Decreto 94.278, de 31 de outubro de 2023, vai impactar os bares e restaurantes que estão fora do Simples. A partir dessa data, os empresários que se enquadram nesse quesito estarão isentos do pagamento de ICMS sobre o estoque. É importante ressaltar que essa medida beneficiará especialmente os empresários do ramo de panificação, pois trará preços ainda mais atrativos para os restaurantes que consomem esse produto.

Vale lembrar que em abril deste ano, o governador Paulo Dantas já havia autorizado a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a dispensar a apresentação do ICMS sobre o estoque de mercadorias para microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte.

Essas medidas são de extrema importância para o setor de comércio de Alagoas, pois representam um alívio financeiro para os empresários e estimulam o crescimento desses segmentos. A isenção do ICMS sobre o estoque facilita a gestão financeira das empresas, permitindo que elas direcionem seus recursos para outras áreas, como a contratação de mais funcionários ou a modernização de suas estruturas.

O engajamento e a união das entidades do setor produtivo do Estado foram fundamentais para a conquista dessas medidas. A Abrasel, juntamente com outras associações, mostrou sua força e sua capacidade de atuação em prol dos interesses dos empresários de Alagoas. É importante que o governo continue a incentivar e apoiar o setor produtivo, criando condições favoráveis para o seu desenvolvimento e contribuindo para a geração de empregos e o crescimento econômico do Estado.

Com informações da Abrasel AL

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