Paulo Dantas reafirma a meta de universalização da Carteira de Identidade em Alagoas.

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) firmaram um acordo de cooperação para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos cartórios extrajudiciais do estado, nesta terça-feira (29), no Palácio República dos Palmares.

O governador Paulo Dantas, acompanhado do presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, do corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor, e do presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão, destacou a importância da colaboração entre as instituições para facilitar o acesso à documentação essencial aos cidadãos alagoanos. “Queremos garantir a Carteira de Identidade a todos os 102 municípios do estado”, afirmou Dantas.

Bittencourt enfatizou que o projeto, que começou há três anos durante seu mandato como corregedor-geral, visa aumentar a cidadania. Ele salientou que a presença dos cartórios no cotidiano da população tornará a emissão da CIN mais acessível, especialmente para aqueles em áreas remotas.

O corregedor-geral Celyrio Adamastor considerou a iniciativa um grande avanço para Alagoas, enquanto Wagner Falcão, presidente da Arpen/AL, explicou que a adesão ao serviço de emissão da CIN pelos cartórios é opcional. Inicialmente, o foco será na emissão de segundas vias do documento, com operação prevista para iniciar em junho.

Atualmente, Alagoas conta com 135 cartórios extrajudiciais, que precisarão contratar equipamentos e receber treinamento do Instituto de Identificação da Polícia Científica. O custo para a população será uma taxa simbólica.

Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, unifica o CPF como registro único no Brasil. Atualmente, em Alagoas, a CIN é emitida pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica, que está vinculado à Secretaria de Segurança Pública.

Os cartórios, embora operem de forma privada, são órgãos públicos supervisionados pelo Poder Judiciário, desempenhando funções importantes na documentação civil.