Municípios brasileiros enfrentam riscos de interrupção na fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) devido à falta de atualização do cadastro dos novos prefeitos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que essa desatualização no sistema da Receita Federal pode impedir o acesso dos servidores, comprometendo a arrecadação do tributo.
Gestores locais relataram à CNM dificuldades de acesso ao portal do ITR, recebendo a mensagem de erro: “HABILITAÇÃO NÃO OK” ao tentarem logar. A análise da CNM revela que a raiz do problema é a desatualização dos dados do responsável legal, frequentemente ocorrendo durante transições de mandato ou mudanças de gestor.
A CNM disponibilizou um guia prático para ajudar os prefeitos a atualizarem sua titularidade na Receita Federal, garantindo o acesso da equipe de fiscalização. Acesse a Nota Técnica 01/2025.
A regularização imediata é essencial para manter as ações de lançamento e cobrança do ITR, evitando a perda de controle da base tributária rural neste início de ano.
A CNM ressalta que essa parceria é fruto da luta do movimento municipalista, permitindo que as prefeituras retenham 100% da arrecadação do imposto, em vez de apenas 50%.
Para municípios que ainda não são conveniados e desejam aumentar sua receita, a CNM também oferece orientações para nova adesão. Clique aqui e confira.
