O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), lançou um novo formulário para o Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Esta ferramenta permite que os Municípios analisem sua estrutura e capacidade de gestão de riscos e desastres. O formulário está aberto para preenchimento até 31 de outubro e é obrigatório para autoridade municipal ou coordenador de Defesa Civil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o ICM abrange 20 variáveis organizadas em três dimensões: Planejamento, Coordenação Intersetorial e Políticas. O novo formulário inclui 16 perguntas de resposta “sim” ou “não”, além de campos para identificação do responsável e validação das informações fornecidas.

Embora a adesão seja voluntária, a CNM recomenda que os gestores municipais participem, pois o indicador ajuda a identificar forças e fraquezas, orientar o planejamento e facilitar a captação de recursos federais. Acesse o formulário aqui.

Apoio aos Municípios
Entre 2013 e 2024, desastres no Brasil causaram R$ 732,2 bilhões em perdas, com R$ 456,3 bilhões afetando o setor privado e R$ 232,4 bilhões os municípios. Durante esse período, 5.279 Municípios enfrentaram 70.361 emergências ou calamidades, resultando em 2.978 mortes e 6,1 milhões de pessoas desalojadas.

Para combater desastres, o governo federal liberou R$ 13,4 bilhões, mas apenas R$ 5,3 bilhões foram efetivamente utilizados, totalizando 39,8% do montante. Uma Nota Técnica recente da CNM aponta que, nos últimos 12 anos, mais de R$ 3,2 bilhões foram gastos com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), destinado a despesas emergenciais, mas restrito a socorro e assistência, sem aplicação em prevenção ou reconstrução.

Esse cenário revela a fragilidade da política de proteção civil no Brasil, marcada pela baixa execução de orçamento e a priorização de gastos emergenciais ao invés de ações preventivas.

Conclusão e outras ações
O ICM é essencial para fortalecer a gestão local, mas sua eficácia depende da colaboração entre União, estados e Municípios. É crucial implementar ações integradas e contínuas para reduzir riscos antes dos desastres, assegurando a liberação de recursos e o fortalecimento das equipes municipais, com foco na prevenção.

A CNM defende a aprovação da PEC do Clima (PEC 31/2024), que propõe a criação da Autoridade Climática Nacional, a formação do Conselho Nacional de Mudança Climática e a destinação de R$ 25 bilhões anuais para os Municípios investirem em prevenção, resposta e recuperação. Além disso, a entidade está liderando a criação do Consórcio Nacional de Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), que favorecerá a cooperação entre Municípios para elaboração de planos setoriais e captação de recursos.

Foto: EBC