Gestões Municipais Iniciam Trabalhos nos PPAs para Priorizar Recursos até 2029

Participação popular é crucial na alocação de recursos essenciais, como o Orçamento Criança e Adolescente.

O Brasil está em um momento chave para moldar seu futuro, com a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) municipais, que guiarão as administrações entre 2026 e 2029. Os gestores têm a responsabilidade de definir diretrizes e objetivos que afetarão diretamente as políticas públicas, com destaque para a inclusão dos direitos das crianças e adolescentes no orçamento. Sem essa previsão, a efetivação de políticas voltadas a essa faixa etária pode ser comprometida.

Até agosto deste ano, o Poder Executivo deve encaminhar o PPA às Câmaras Municipais, que terão a tarefa de avaliar e aprovar esse planejamento financeiro. É essencial que o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) seja incorporado como um pilar central no planejamento orçamentário. A analista do Centro Marista de Defesa da Infância, Débora Reis, enfatiza que “o OCA é vital para assegurar que recursos sejam investidos em políticas públicas para a infância e adolescência, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal”.

Importância do Orçamento Criança e Adolescente

O OCA segmenta o orçamento público, permitindo a identificação e o monitoramento de recursos destinados a políticas e ações específicas para crianças e adolescentes. As principais áreas abrangidas incluem educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer. A falta de destinação orçamentária para essas áreas pode comprometer direitos fundamentais e agravar a vulnerabilidade social.

Para evitar essa situação, é crucial que o PPA inclua o OCA de maneira detalhada e robusta, garantindo que as iniciativas se concretizem. Isso ajuda a prevenir cortes ou alocação inadequada de recursos que possam prejudicar esses direitos. Débora Reis ressalta que “a responsabilidade de garantir um orçamento justo para crianças e adolescentes é compartilhada entre gestores municipais, sociedade civil e parlamentares locais. Os vereadores podem sugerir emendas que reforcem o financiamento dessas políticas durante a análise do PPA. A participação da sociedade é igualmente importante para fiscalizar e exigir a implementação dessas medidas. A elaboração do PPA é uma oportunidade estratégica para estabelecer um compromisso sólido com a infância e adolescência, visando um futuro mais justo para todos.”