Prazo para Prestação de Informações de Saneamento Básico Termina em 15 de Julho

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para enviar as informações sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) se encerra em 15 de julho. As prefeituras devem preencher o Módulo de Gestão Municipal e, quando aplicável, os módulos dos prestadores locais.

O envio dessas informações é um requisito da Lei 11.445/2007 e é fundamental para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento. O descumprimento dentro do prazo pode bloquear a obtenção de suporte financeiro para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Os dados solicitados referem-se ao ano de 2024 e são essenciais para avaliar a eficiência e eficácia dos serviços em todo o país.

Para serviços prestados indiretamente, como em concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs), os prestadores devem enviar suas informações. A CNM informa que, para prestadores regionais que atuam em mais de um município, o prazo se estende até 4 de agosto.

Adicionalmente, os municípios devem incluir informações sobre soluções alternativas de água e esgoto no Módulo de Gestão Municipal. Para consultar quais dados são necessários e acessar o manual de preenchimento, basta clicar aqui.

As informações podem ser reportadas aqui. Os gestores também podem acompanhar a coleta de dados através do Painel de Acompanhamento.

Fonte: Agência CNM de Notícias