Novo Guia do FNDE: BB Gestão Ágil para o PNATE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), lançou recentemente uma cartilha sobre a implementação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A ferramenta foi oficializada pela Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que determina o uso do BB Gestão Ágil para a comprovação dos recursos transferidos pelo FNDE. Essa mudança substituirá o sistema SIGPC Contas Online para os repasses de 2023 e 2024, visando simplificar, agilizar e aumentar a transparência na prestação de contas.

Público-Alvo e Diretrizes

A cartilha esclarece que as Entidades Executoras (EEx) — estados, o Distrito Federal e municípios — são responsáveis pelo envio das informações no novo sistema. Recursos de 2012 a 2022 ainda devem ser informados via SIGPC, enquanto os valores de 2023 e 2024 precisam ser reportados pelo BB Gestão Ágil.

Novidades e Benefícios

O sistema traz várias inovações, entre elas:

• Integração de Dados: Centraliza informações de receitas e gastos, permitindo um acompanhamento detalhado em tempo real.
• Agilidade: Facilita o envio rápido e simplificado das informações, reduzindo retrabalhos.
• Transparência: A atualização constante dos dados melhora o controle financeiro e o monitoramento por órgãos de controle.

Funcionalidades Práticas

O guia também detalha como acessar o sistema pelo site do Banco do Brasil utilizando a Chave J (credencial individual e intransferível), além dos perfis de usuários disponíveis e o fluxo para prestação de contas na área “Gestão Ágil > Prestação de Contas”.

Classificação de Despesas

A cartilha apresenta uma classificação minuciosa das despesas do PNATE, abrangendo transporte rodoviário e aquaviário. Isso inclui manutenção, inspeções, combustíveis, e serviços relacionados. Também aborda como vincular documentos de despesa, com a opção de importar dados de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Embora não seja obrigatório, recomenda-se o preenchimento paralelo à execução dos recursos para facilitar o cumprimento de prazos.

Acesse o Guia

A cartilha “Guia do BB Gestão Ágil — PNATE” está disponível para consulta no portal do FNDE, incluindo telas ilustrativas, instruções passo a passo e orientações para resolver pendências na prestação de contas.