Atualização em 2 de dezembro, às 10h.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes a 2025 foram inteiramente realizados. Os Municípios receberam oito parcelas, conforme a Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 07/2024, que reduziu as transferências anuais de dez para oito, mantendo o valor total.

O último repasse ocorreu em setembro de 2025, gerando incertezas entre os gestores municipais quanto a novas parcelas ainda este ano. A CNM esclarece que essa mudança no cronograma é uma norma nacional, afetando todos os entes federados, e não resulta de falhas específicas. Apesar de todos os repasses terem sido concluídos, ainda há pendências no processamento do PNAE creche, que, segundo o FNDE, estarão resolvidas até o final do ano.

Assim, não haverá novos repasses do PNAE em 2025, pois todos os recursos previstos já foram pagos dentro do novo fluxo estabelecido pelo FNDE.

Mudanças na gestão de saldos
Recentemente, no dia 1º de dezembro, foi publicada a Resolução FNDE 18/2025, que altera regras de gestão de saldos. Esta resolução atualiza a Resolução CD/FNDE 7/2024, especialmente no artigo 16, trazendo mudanças significativas para a organização financeira dos entes.

As principais alterações são:
● Os saldos financeiros no último dia útil de cada exercício poderão ser reprogramados até o 10º dia útil de fevereiro do exercício seguinte, a partir de 2027 (antes prevista para 2026).
● Ou seja, novos créditos financeiros só serão liberados em contas com saldos zerados (regra válida a partir de 2027).

A CNM orienta os gestores municipais a se atentar às novas normas, especialmente considerando os desafios enfrentados para a execução eficaz dos recursos. Estima-se que existam cerca de R$ 1,5 bilhão em saldos nas contas dos programas regidos pela Resolução 7/2024 (PNAE, PNATE e PDDE Básico).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a acumulação de saldos se dá, em parte, por fatores fora do controle dos gestores, como o excesso de regulamentações e a complexidade na aplicação dos recursos. Ele ressalta que, embora a nova norma encoraje uma gestão mais eficiente, é fundamental simplificar e revisar as regras, uma agenda defendida pela CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias