O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anunciou mudanças significativas nos critérios para a concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente. Essas alterações visam aprimorar a transparência e adequar a certificação à realidade de estados e municípios, mantendo a responsabilidade na execução de recursos públicos.
As principais mudanças incluem:
- Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD): a apuração ocorrerá em novembro de 2025, referente ao exercício de 2024, com prazo de envio até 31 de outubro.
- Execução financeira (AgilizaSUAS 2025): verificação também em novembro de 2025, com base em dados de 2024.
- Preenchimento do AgilizaSUAS: a validação será realizada em novembro de 2025.
- Concessão do Selo FNAS: a entrega da certificação foi adiada de novembro para dezembro de 2025.
- Execução mínima dos recursos: o percentual exigido foi reduzido de 75% para 50% do total recebido.
Os demais critérios permanecem os mesmos, como a obrigatoriedade do preenchimento de 100% das informações no AgilizaSUAS e o envio bianual do QDD ao FNAS, que deve incluir a comprovação da alocação de recursos próprios, além da aprovação dos Conselhos de Assistência Social nas prestações de contas.
Com essas atualizações, o Selo FNAS reforça seu papel de reconhecimento e incentivo a boas práticas de gestão orçamentária e financeira, solidificando sua importância no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil.
