FNAS Orienta sobre Utilização de Veículos do SUAS

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou novas diretrizes sobre o uso de veículos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme o Ofício Circular nº 5/2025/SNAS/DEFNAS. Assinado pelo Diretor-Executivo José Arimatéia de Oliveira, o documento estabelece que esses veículos devem ser utilizados exclusivamente em ações, serviços e programas da Política de Assistência Social.

Sejam doados pelo Ministério ou adquiridos por entes federados com recursos públicos, os automóveis não podem ser utilizados para outras finalidades, como em diferentes políticas públicas ou em gabinetes municipais, mesmo temporariamente. Essa medida assegura o cumprimento da legislação vigente, incluindo a Portaria MDS nº 2.600/2018, que regulamenta a Estrutura de Mobilidade do SUAS.

Além disso, o ofício ressalta as responsabilidades dos gestores em relação à manutenção, custos e uso adequado dos veículos, que devem exibir identidade visual obrigatória e estar vinculados aos serviços socioassistenciais.

Recomendamos a ampla divulgação dessas informações por gestores e conselhos nos Estados, Municípios e no Distrito Federal.

Para detalhes completos, acesse o documento aqui.