O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anunciou novos prazos para a obtenção do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente. As mudanças se baseiam na Portaria nº 100/2025, que estende o prazo para que os gestores de assistência social preencham o sistema AgilizaSUAS, referente à prestação de contas de 2024, até 31 de dezembro de 2025.
Os novos prazos são os seguintes:
- Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD): A apuração começará em janeiro de 2026, com envio permitido até 31 de dezembro de 2025.
- Execução financeira (AgilizaSUAS 2025): A verificação será realizada em janeiro de 2026, considerando os dados de reprogramação de 2024 e a execução de 2025.
- Preenchimento do AgilizaSUAS: A verificação ocorrerá em janeiro de 2026.
- Concessão do Selo FNAS: Prevista para 2026.
- Execução mínima dos recursos: O percentual exigido foi reduzido de 75% para 50% do valor recebido no exercício.
Os critérios continuam os mesmos, incluindo a obrigatoriedade de 100% de preenchimento no AgilizaSUAS e o envio bianual do QDD ao FNAS, com comprovação da alocação de recursos próprios e aprovação dos Conselhos de Assistência Social nas prestações de contas.
Essas alterações reforçam o compromisso do FNAS com a transparência, alinhando a certificação às realidades de estados e municípios, enquanto mantêm a responsabilidade na execução dos recursos públicos. Assim, o FNAS se consolida como um pilar essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil.
ASCOM FNAS
