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Feira dos Municípios: Explore o Impacto da Reforma Tributária e Novas Oportunidades de Recursos – AMA

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Autor: Handson Holanda

Palestra Antonio Neto
Palestra de Antonio Neto – Foto: Wendel Matos

Na Feira dos Municípios Alagoanos 2026, realizada no dia 22, foram discutidos recursos federais, planejamento orçamentário e gestão fiscal eficiente. O evento ofereceu orientações práticas para gestores que desejam otimizar a gestão financeira e fomentar investimentos em seus municípios.

A palestra inaugural foi conduzida por Antônio Neto, coordenador-geral da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, com o tema “TransfereGov: da captação à prestação de contas”. Ele apresentou diretrizes sobre todas as etapas do ciclo de transferências de verbas da União para estados e municípios.

Neto enfatizou a relevância da plataforma TransfereGov para a gestão eficaz de recursos federais, destacando que o acompanhamento de todas as fases é essencial para evitar problemas administrativos. “A gestão deve monitorar desde a apresentação do projeto até a prestação de contas, garantindo a inserção correta da documentação para facilitar a análise pelos ministérios”, esclareceu.

Ao abordar os desafios enfrentados pelos municípios, o palestrante reforçou a importância do planejamento na captação de recursos e na implementação de políticas públicas eficazes.

Outro ponto relevante da programação foi a palestra de Geraldo Francisco da Silva, subsecretário de Articulação com Estados e Municípios do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Ele discutiu os impactos da nova reforma tributária nos orçamentos municipais, fornecendo orientações sobre os ajustes necessários na gestão fiscal.

Francisco destacou os mecanismos de apoio para estados e municípios durante a transição da reforma, como o Fundo de Compensação Tributária e o Fundo de Desenvolvimento Regional. “A reforma busca aumentar a eficiência tributária e proporcionar mais receitas para ações municipais”, afirmou.

Ele concluiu enfatizando a importância do planejamento e monitoramento durante o período de transição, especialmente em 2026, quando a distribuição tributária mudará, favorecendo municípios melhor estruturados.

O evento também contou com contribuições de Francisco Batinga, assessor técnico da AMA, e a participação de Jonas Samuel, subcomandante da guarda municipal de São Miguel dos Campos, que abordaram a relevância da rede de parcerias para o fortalecimento da captação de recursos.

“Essa palestra foi crucial para mostrar que, com capacitação e parcerias, a captação de recursos é viável. Em São Miguel dos Campos, conseguimos gerenciar nossos próprios convênios federais, captando mais de R$ 12 milhões, que impactam diretamente a população”, comentou Jonas.

A 13ª Feira dos Municípios Alagoanos – Congresso e Expo, promovida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), contou com patrocínios do Governo de Alagoas, Sistema Fecomércio – Sesc e Senac, Sistema Fiea – Sesi e Senai, além de parcerias com a Abrasel, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Conisul.

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