Municípios Podem Participar do Programa Moradia Legal para Regularização Fundiária Gratuita

O programa Moradia Legal, que já beneficiou a população alagoana com mais de R$509 milhões, está em sua nova edição com o objetivo de dobrar a cobertura. Durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) no dia 17, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Carlos Cavalcanti, apresentou aos prefeitos avanços e desafios do projeto.

Ao longo de 14 anos, o Moradia Legal entregou 50 mil títulos de propriedade, beneficiando mais de 200 mil cidadãos. Caso a regularização fosse paga, o custo de cada título seria em torno de R$10 mil, totalizando um impacto financeiro significativo para a população.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, enfatizou a importância do programa, que garante a posse definitiva e a regularização dos cadastros imobiliários das famílias, destacando a casa própria como um patrimônio essencial. Ele expressou a necessidade de os prefeitos superarem desafios para que mais cidadãos possam ter acesso a esses serviços.

O desembargador Cavalcanti destacou que o Moradia Legal se consolidou como um programa duradouro, trazendo segurança jurídica e inclusão social. "O título de propriedade é fundamental não apenas como documento, mas para possibilitar acesso ao crédito e promover o desenvolvimento das famílias", afirmou.

Ele também abordou a importância de expandir a adesão ao programa pelos municípios e apresentou o Rural Legal, voltado para a regularização fundiária de propriedades rurais de até 50 hectares, beneficiando famílias com renda de até dois salários mínimos. Essa iniciativa visa facilitar os processos de usucapião rural e oferecer mais segurança aos pequenos produtores.

Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), ressaltou o Moradia Legal como um dos maiores programas sociais do estado, promovendo segurança jurídica e acesso ao crédito. Ele destacou que a dignidade da população é essencial para a inclusão social, comparando a experiência de Alagoas com o sucesso de projetos semelhantes no Peru.

O prefeito de Jundiá, Jorge Galvão, sublinhou a relevância do programa em seu município, onde 90% das casas estavam sem titularidade. Ele mencionou que o Moradia Legal trouxe segurança jurídica e facilitou processos, garantindo dignidade aos moradores. Além disso, comemorou a ampliação do programa para a zona rural, beneficiando ainda mais vulneráveis e reafirmou o compromisso da prefeitura em continuar com a regularização.

O Moradia Legal é uma iniciativa crucial para a regularização fundiária em Alagoas, promovendo inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Municípios interessados em participar devem aderir ao programa para garantir benefícios à sua população.