No dia 20 de maio, durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), abordou a importância das emendas parlamentares. O tema “Emendas parlamentares: alertas e orientações” refletiu as necessidades dos gestores municipais.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, discutiu as Emendas, especialmente as transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Ele alertou que, desde 2020, todos os municípios devem apresentar os planos de trabalho das ações já realizadas. “Gestores que não cumprirem essa exigência não poderão receber novas emendas”, afirmou.

Ziulkoski destacou a gravidade das mudanças no tratamento das emendas, alertando sobre as dificuldades que os prefeitos enfrentarão ao prestar contas de recursos anteriores. “O corte drástico na abordagem das emendas poderá resultar em complicações significativas”, alertou.

Stranz reiterou que a falta de apresentação dos planos pode levar a 5.539 municípios a devolver R$ 17 bilhões devido à não avaliação dos executados.

Representando o ministro do STF, Flávio Dino, a juíza assessora Amanda Travincas destacou que o STF tem discutido a transparência e rastreabilidade dos recursos desde 2022. “Identificamos falhas que dificultavam a compreensão do destino dos recursos. Esse cenário ainda precisa de melhoras”, enfatizou.

Quanto aos recursos entre 2020 e 2023, Travincas explicou que, se os valores já foram aplicados, não é necessário apresentar um novo plano, mas sim prestar contas do que foi executado. Gestores que falharem na prestação de contas poderão ter suas novas emendas suspensas e são obrigados a devolver os recursos recebidos.

Por: Lívia Villela
Foto: Robson Cesco / Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias