A Receita Federal está emitindo um alerta importante para os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas: é necessário regularizar a dívida com o Simples Nacional até o dia 31 de outubro, sob o risco de exclusão do regime tributário especial para pequenos negócios.
Para auxiliar aqueles que se encontram nessa situação, a Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin), está disponível para atendimento ao público das 7h30 às 13h30.
Para os indivíduos que não puderem se deslocar até a sede do Conselho Tutelar, ao lado do Hotel São Francisco, no Centro Histórico de Penedo, uma alternativa é a unidade móvel do Sebrae Alagoas. A van estacionada no Largo São Gonçalo conta com pessoal disponível para atendimento até as 16 horas deste último dia de outubro. Caso haja dívida com o Simples Nacional, é possível realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar, com acréscimo de juros e multa.
Durante o período de 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita Federal notificou mais de um milhão de MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas que possuíam uma dívida total de R$ 26,5 bilhões com o Simples Nacional. Após receber a notificação, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para impugnar a notificação ou regularizar os débitos, caso contrário, corre o risco de exclusão do Simples.
De acordo com a Receita Federal, as principais irregularidades identificadas são a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos em atraso ou o exercício de atividades não previstas no Simples Nacional pela empresa. A Receita realiza verificações periódicas para garantir que as empresas estejam em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando são identificadas irregularidades, o órgão emite um aviso de exclusão.
Portanto, é fundamental que os microempreendedores individuais e donos de micro e pequenas empresas em Penedo regularizem sua situação junto ao Simples Nacional para evitar complicações futuras. O apoio da Sala do Empreendedor e do Sebrae está disponível para orientar e auxiliar no processo de regularização das dívidas.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
