A Chamada Pública Procel Reluz foi lançada para selecionar propostas técnicas voltadas à eficiência energética na iluminação pública. O foco é a substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED e outros equipamentos auxiliares. Municípios podem inscrever suas propostas individualmente ou através de consórcios intermunicipais.
A Chamada Pública disponibiliza R$ 151,7 milhões em recursos não reembolsáveis, divididos igualmente entre as cinco regiões do Brasil. Propostas de Municípios devem ter entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões, enquanto consórcios podem propor valores de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões. As propostas de consórcios terão prioridade sobre as individuais.
Projetos
Os projetos devem focar na troca de luminárias convencionais por LED, podendo incluir a substituição de braços, relés e outros equipamentos necessários. Os custos para a elaboração das propostas serão de responsabilidade do proponente. Um Município não pode ser proponente em mais de uma proposta na Chamada Pública, incluindo aquelas via consórcios.
Prazos
Os interessados têm até 23 de outubro deste ano para submeter suas propostas técnicas. A Chamada Pública será encerrada em 30 de janeiro de 2026. Clique aqui para acessar o edital completo e outros documentos importantes.
Orientações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os entes municipais analisem todos os requisitos do edital, avaliem a viabilidade local e considerem os custos de prestação de contas e relatórios, além das possibilidades de complementação de valores por contrapartidas.
Foto: gov.br
