A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um estudo abordando os desafios, a implementação e os impactos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) na gestão pública local. O documento visa compreender as exigências impostas pelo sistema.

A CNM enviou um ofício à subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski. O estudo tem potencial para apoiar ações conjuntas entre entidades federativas e órgãos de controle, garantindo o cumprimento do Decreto 10.540/2020 e promovendo a padronização e eficiência na gestão de recursos públicos, como ressaltou Ziulkoski.

Participaram 1.365 Municípios, representando uma amostra abrangente de diversas regiões e tamanhos populacionais, o que permitiu uma análise equilibrada das condições enfrentadas pelas administrações locais.

O engajamento foi significativo, com 79,4% dos Municípios desenvolvendo planos de ação para o Siafic. Contudo, 18,4% ainda não implementaram tais planos, o que indica uma possível defasagem no planejamento, preocupante diante do prazo legal que expirou.

O prazo originalmente fixado para adequações ao Siafic era 1º de janeiro de 2023. Considerando as dificuldades enfrentadas, a CNM solicitou à STN uma prorrogação, especialmente para requisitos mais complexos. O governo federal atendeu a essa demanda com o Decreto 11.644/2023, que instituiu um Plano de Ação Excepcional, permitindo prazos mais longos conforme a justificativa dos Entes.

Os resultados da pesquisa mostram que a implementação do Siafic avança, apesar de desafios relevantes. Destacam-se o elevado conhecimento técnico entre servidores, a composição de quase 80% de Municípios com planos de ação e a baixa resistência institucional. Além disso, existe uma percepção de liderança qualificada, principalmente entre contadores e controladores internos.