O secretário Ricardo Dórea, da Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), apresentou nesta segunda-feira, 17, o “programa pós-medida” durante uma reunião com prefeitos na AMA. Este programa visa acompanhar adolescentes que já cumpriram medidas socioeducativas, como internação ou semiliberdade, ajudando-os na transição para a vida em sociedade e assegurando acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e trabalho. A iniciativa é voluntária e oferece suporte individual e em grupo para promover a reinserção social e a cidadania.
Patrícia Amorim, coordenadora do programa, explica que a proposta proporciona assistência contínua e estimula o desenvolvimento pessoal e profissional dos ex-socioeducandos.
Objetivos e Estrutura do Programa:
- Acompanhamento: Suporte por até um ano após o cumprimento da medida.
- Foco: Estimular novos vínculos comunitários e a inclusão em políticas públicas.
- Adesão: A participação é voluntária.
- Abordagem: Acompanhamento individual e coletivo, com envolvimento familiar e encaminhamentos para serviços locais.
- Fases: Inclui acolhimento na saída do sistema, acompanhamento individual e em grupo, até o desligamento e reforço nas orientações.
Equipe e Legislação:
O programa conta com uma equipe técnica especializada, composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores. Sua criação e expansão são baseadas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também disponibiliza um guia para auxiliar na implementação eficaz dessas iniciativas em todo o país.
