Governo Federal Promove Inclusão Social e Desenvolvimento Local com o Imóvel da Gente

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), anunciou a destinação de imóveis da União para fins sociais, conforme publicado no Diário Oficial da União em 7 de março. As iniciativas, parte do programa Imóvel da Gente, visam democratizar e otimizar o uso do patrimônio público federal, incluindo doações e cessões a estados e municípios.

Entre as principais ações, a Portaria SPU/MGI Nº 1.597 determina a doação de três imóveis ao município de Guarantã/SP. Esses imóveis serão utilizados para importantes equipamentos públicos, como a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Zuleika Lázzaro Barbi e o Centro de Convivência do Idoso. As doações são condicionadas a manter sua utilidade pública, podendo ser revertidas ao patrimônio da União se não cumprirem essa função.

Outro destaque é a Portaria SPU/MGI Nº 1.598, que autoriza a cessão de um imóvel em Goiânia/GO ao Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), garantindo atendimento à população por um período de 20 anos, com possibilidade de renovação. O Estado de Goiás deverá apresentar relatórios anuais sobre as atividades realizadas no local, promovendo transparência.

Ainda, a Portaria SPU/MGI Nº 1.402 declara a regularização fundiária para a Colônia de Pescadores Z-32 em Pedra Grande/RN. O imóvel será essencial para atividades pesqueiras, beneficiando cerca de 15 famílias da região.

Por fim, a Portaria SPU/MGI Nº 1.265 destina um espaço de 11 mil m² em Barra Grande para um abrigo-pesqueiro, que auxiliará 40 famílias de pescadores artesanais.

O programa Imóvel da Gente é uma iniciativa do MGI para garantir que os imóveis da União tenham um impacto social positivo, apoiando habitação, educação, saúde e infraestrutura. Com essa abordagem, o governo federal reforça seu compromisso com a gestão responsável do patrimônio público e com a melhoria da qualidade de vida no Brasil.