O levantamento de 2023 da Fundação João Pinheiro (FJP) evidencia que, embora o déficit quantitativo habitacional tenha diminuído para 5.977.317 moradias, preocupantemente, o déficit qualitativo aumentou para 27.661.405 imóveis com inadequações, um acréscimo superior a um milhão em relação ao último levantamento.

O aumento das moradias inadequadas foi observado em todas as regiões do Brasil, com a Nordeste apresentando o maior crescimento, de 7,3%. Seguiram-se a Sul (4,59%), Norte (3,75%), Sudeste (2,15%) e Centro-Oeste (1,06%).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esses dados são cruciais para gestores na formulação de políticas públicas eficazes. A CNM também disponibiliza uma publicação com estratégias para mitigar o déficit qualitativo por meio de melhorias habitacionais.

As soluções para os problemas habitacionais vão além da construção de novas moradias. É essencial que os gestores conheçam as especificidades locais para desenvolver programas adequados, considerando também os programas de habitação em níveis federal e estadual e suas contrapartidas financeiras ou de terrenos. A Plataforma Êxitos da CNM oferece detalhes e critérios úteis para captação de recursos.

Além da construção, outras alternativas incluem: urbanização de áreas vulneráveis, regularização fundiária, reformas habitacionais, assistência técnica em habitação de interesse social (ATHIS) e aluguel social. É aconselhável que as políticas de habitação sejam integradas com outras áreas, como mobilidade, saneamento, meio ambiente, saúde e assistência social.

Déficits Quantitativo e Qualitativo

Déficit Quantitativo:

• Habitação precária: moradias sem condições adequadas.
• Coabitação forçada: mais de uma família vivendo no mesmo espaço.
• Aluguel urbano elevado: famílias com renda de até três salários mínimos gastando 30% ou mais em aluguel.

Déficit Qualitativo:

• Inadequações na infraestrutura: problemas com água, energia, esgoto e lixo.
• Inadequação fundiária: imóveis próprios em terrenos não regulamentados.
• Inadequação edilícia: problemas na construção, como falta de banheiro e quartos aproveitados como dormitórios.

Embora essas inadequações não cheguem ao nível de precariedade do déficit quantitativo, requerem intervenções como reformas para melhorar a qualidade de vida das famílias.