Audiência Pública: União e Comunidade Debatem Demarcação de Áreas Federais
A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), em parceria com a Prefeitura de Coruripe, realizou uma audiência pública na manhã de quarta-feira (23) no auditório da Câmara de Vereadores. O objetivo foi discutir a demarcação de áreas da União, um assunto que impacta a vida de muitos cidadãos e o desenvolvimento urbano local.
Com base no Decreto-Lei n.º 9.760/46 e na Instrução Normativa SPU 28/2022, o evento promoveu um espaço de diálogo transparente, reforçando o compromisso da SPU com a participação da população nas decisões sobre o patrimônio federal.
Palestras e Participação
A audiência atraiu um público diversificado, incluindo moradores de áreas adjacentes, lideranças comunitárias, secretários, vereadores, profissionais de urbanismo, empresários e representantes de cartórios. Todos estavam interessados em discutir a regularização fundiária e a demarcação de terrenos federais.
Mário Gama, coordenador da SPU em Alagoas, destacou a importância da audiência ao esclarecer a linha de marinha, que define o limite entre as propriedades da União e as privadas na costa. Essa linha é baseada na média das marés altas de 1831 a 1833, referência essencial para determinar a propriedade.
Parceria e Regularização
Gama também ressaltou a relevância da colaboração entre a SPU e a Prefeitura de Coruripe, especialmente na regularização de imóveis para famílias de baixa renda. A parceria permitiu a transferência de responsabilidades de ordenamento da praia para o município, otimizando o processo e beneficiando a comunidade.
Durante o evento, Adailton Santos, da Barraca Karraspana e membro da Associação de Empresários da Lagoa do Pau, expressou a importância da demarcação para os moradores locais. “É vital entender como a demarcação nos afeta diretamente e garantir que nossas comunidades não sejam prejudicadas”, afirmou.
Essa audiência pública representa um passo significativo na construção de soluções coletivas e na promoção da transparência em questões que impactam diretamente a sociedade.
