A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) promoveu, no último dia 21, uma capacitação com as unidades gestoras do Poder Executivo Estadual com o objetivo de orientar sobre a Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e os prazos a serem seguidos para evitar possíveis penalidades.
O encontro, realizado na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), teve como base a Resolução Normativa nº 01/2016, que estabelece as diretrizes para o envio das informações e documentações necessárias para a fiscalização do órgão de Controle Externo.
Os prazos estabelecidos para os gestores públicos podem ser consultados na versão 2025 do Calendário do Gestor, disponível no site da CGE (cge.al.gov.br). A controladora Sâmara Suruagy destacou a importância do treinamento, ressaltando a adesão massiva dos servidores como um reflexo do compromisso do Estado de Alagoas em estar em conformidade com o Controle Externo.
Mesmo sendo uma resolução de 2016, Sâmara ressaltou a necessidade de atualização dos antigos servidores e a capacitação dos mais recentes no serviço público. A ação realizada reforça o comprometimento da CGE e dos demais órgãos do Governo de Alagoas em atender às exigências do TCE, prezando pela transparência e responsabilidade na gestão estadual.
A capacitação foi conduzida pela superintendente de Controle Financeiro da CGE, Iácones Moura, que instruiu os participantes sobre como enviar a documentação de maneira correta e enfatizou a importância da responsabilidade com os prazos estabelecidos.
“A falta de cumprimento na entrega da prestação de contas acarreta em penalizações diretas para o gestor. Portanto, é essencial a conscientização sobre o cumprimento dos prazos e da instrução processual adequada”, afirmou a superintendente durante a capacitação.
Essa iniciativa da CGE demonstra o compromisso do governo alagoano em seguir as normas estabelecidas pelo órgão de Controle Externo, garantindo uma gestão transparente e responsável.
Com informações e fotos da Semarh/AL
