A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos a Pessoa Idosa (CMDPI), anunciou uma importante resolução aprovada pelo pleno, a resolução nº 003/2024. Essa resolução trata do registro e atualização de entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que tenham como objetivo a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, além de abranger a inscrição, renovação e alterações de programas governamentais e não governamentais em Arapiraca.

De acordo com o Superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, essa resolução está em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e com a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A presidente do CMDPI, Thayllane Beatriz, convocou as entidades a realizarem o registro no conselho e destacou que a atual gestão, no biênio 2023/2025, tem se empenhado em aprimorar as práticas administrativas para fortalecer o controle social da política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Essa medida visa garantir que as entidades atuem de acordo com as normas estabelecidas, promovendo a proteção e o bem-estar dos idosos na região de Arapiraca. A presidente reforçou a importância da participação ativa dessas entidades para o efetivo cumprimento das diretrizes estabelecidas.

Para mais informações sobre o registro no conselho e sobre a resolução nº 003/2024, os interessados podem acessar o link disponibilizado no site oficial da prefeitura de Arapiraca. É fundamental que as entidades estejam devidamente cadastradas e atualizadas para que possam contribuir efetivamente para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa na cidade.

Com Informações: Prefeitura de Arapiraca