O Ministério da Cultura anunciou o início dos repasses da Política Nacional Aldir Blanc, com valores a serem enviados aos Estados a partir de 6 de outubro de 2025 e aos Municípios a partir de 24 de novembro de 2025.

O primeiro ciclo de repasses seguiu uma abordagem semelhante, com Estados e Municípios de grande porte recebendo recursos em dezembro de 2023 e os demais Municípios em março de 2024.

A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei 14.399/2022, destina até R$ 3 bilhões para o setor cultural, promovendo a aplicação ampla desses recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. Para receber as verbas do segundo ciclo, os entes federativos devem:

• executar pelo menos 60% dos valores do ciclo anterior;
• comprometer-se a investir recursos próprios na cultura;
• apresentar um Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborado com base em escutas públicas, detalhando a utilização e áreas de aplicação.

Para auxiliar os gestores, a CNM disponibilizou a Nota Técnica 6/2025, que responde às principais dúvidas sobre o processo e a execução dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse o material aqui.

Fonte: Agência CNM de Notícias