Municípios com propostas para melhorias em saneamento rural podem pleitear recursos de duas portarias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que não há exigência de contrapartida financeira e fornece um resumo de cada portaria.
A CNM recomenda que gestores municipais analisem detalhadamente os requisitos e manuais fornecidos pela Funasa antes da submissão das propostas. Os principais materiais de apoio incluem orientações técnicas para elaboração de propostas de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.
Atualmente, estão abertos dois processos seletivos: um para áreas urbanas e outro para rurais e comunidades tradicionais.
Portaria 2.775/2025 (área urbana)
Direcionada a propostas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas, conforme o art. 5º da Lei nº 11.445/2007, que regulamenta soluções únicas operadas pelos usuários, sem configurações de serviço público.
Podem participar apenas Municípios com até 50 mil habitantes (IBGE 2022), apresentando uma proposta individual, com repasse mínimo de R$ 400.000,00 e máximo de R$ 1.550.000,00.
Portaria 2.777/2025 (área rural e comunidades tradicionais)
Destinada a propostas que contemplem sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e MSD em áreas rurais e comunidades tradicionais.
Neste caso, cada Município pode apresentar uma proposta por programa, com os seguintes valores: i) sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário: repasse mínimo de R$ 2.000.000,00 e máximo de R$ 3.000.000,00; ii) melhorias sanitárias domiciliares: repasse mínimo de R$ 400.000,00 e máximo de R$ 1.550.000,00.
A CNM recomenda a atenção aos critérios de elegibilidade, como a adimplência no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e a elaboração do Plano de Saneamento Básico.
Consulte a lista de adimplência do Sinisa: Atestado de adimplência (abastecimento de água) e esgotamento sanitário.
Prazos e envio das propostas
As propostas e a documentação devem ser enviadas pela plataforma Transferegov até 13 de setembro. Os códigos dos programas são:
- Programa 3621120250002: propostas de melhorias sanitárias domiciliares em área urbana
- Programa 3621120250005: propostas para sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais
- Programa 3621120250004: propostas para sistemas de esgotamento sanitário em áreas rurais
- Programa 3621120250006: propostas para Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais
Fonte: Agência CNM de Notícias
