No primeiro mês de operação do sistema Comex Digital, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), foram registradas um total de 621 liquidações, acumulando mais de R$ 10 milhões em transações de importação. O que chama a atenção é que, apenas nos últimos três dias desse período, foram realizadas 146 operações eletrônicas, um número que representa mais do que o dobro dos 60 processos físicos que ocorreram no mesmo intervalo de tempo.
Lançado em 1º de setembro, o Comex Digital tem provado ser uma ferramenta eficiente e prática, demonstrando um volume de utilização diário que supera em até duas vezes as operações executadas anteriormente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ao longo do dia 24 de setembro, por exemplo, a plataforma digital possibilitou a liberação de 75 importações, atestando sua eficácia e a ausência de falhas técnicas.
De acordo com a nova regulamentação, a partir de 1º de outubro de 2025, todas as operações de importação que já tenham sido homologadas para o uso do sistema eletrônico serão realizadas exclusivamente pelo Comex. Essa mudança está alinhada à Lei nº 6.410/2003, que ratifica a adoção integral desse novo modelo. Luiz Augusto, superintendente de Fiscalização da Sefaz, destacou que o mês de setembro foi dedicado ao processo de adaptação, visando facilitar a transição para as empresas envolvidas.
Ele também informou que, caso alguma empresa enfrente dificuldades técnicas para utilizar o sistema, deverá abrir um processo por meio do SEI, onde deverá expor os problemas enfrentados e anexar a documentação necessária para comprovar sua situação. Cada caso será analisado individualmente pela Superintendência de Fiscalização, garantindo um tratamento justo e personalizado.
A digitalização das operações de importação é reconhecida como um avanço significativo, trazendo mais controle e segurança para as transações, além de permitir uma fiscalização mais eficiente e transparente. Para os empresários, a agilidade proporcionada pelo Comex Digital é um benefício valoroso, uma vez que os processos que antes eram manuais agora podem ser concluídos de forma online e imediata, eliminando a necessidade de intervenção da administração tributária.
Ademais, o sistema está disponível para as empresas 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. Essa acessibilidade tem gerado um aumento considerável no volume de operações realizadas, permitindo que os importadores realizem suas atividades em qualquer momento que julgarem conveniente.
Com informações e fotos da Semarh/AL
