Nesta sexta-feira, 2 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove o bate-papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. O tema central será a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os coeficientes de participação. Com a implementação prevista para o próximo ano, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) já orienta as administrações financeiras municipais a adotarem medidas para otimizar a arrecadação, conforme a Nota Técnica 4/2025.
Criado pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, o IBS começará a ser testado em 2026 com uma alíquota de 0,1%. Entre 2029 e 2033, substituirá os impostos ICMS e ISS, com uma distribuição que se tornará 100% para o local do consumo apenas em 2078. Durante esse período, a alíquota aumentará gradativamente, com a distribuição parcial entre os entes federados.
Para discutir essas mudanças, a CNM conta com a presença do auditor fiscal de Blumenau (SC), Evandro Muller, e do fiscal tributário municipal de São Sebastião da Bela Vista (SP), Luiz Pablo Souza Ferreira.
O bate-papo será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da CNM (@TVportalcnm) às 9 horas. Fique atento às orientações nos canais oficiais da CNM.
