A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou sugestões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para revisar a Portaria 280/2020, que regula o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O objetivo é oferecer mais segurança jurídica e operacional aos municípios e aumentar a rastreabilidade de resíduos sólidos. As contribuições foram detalhadas em ofício enviado em 5 de março.

Embora a Portaria isente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da obrigação de preencher o MTR, a CNM ressalta que diversos pontos do normativo afetam diretamente a gestão de resíduos nos municípios. Por isso, a CNM propõe exclusões e alterações de termos, assim como a inclusão de novos conteúdos em vários artigos.

Uma das principais propostas inclui a definição de resíduos, que a CNM defende que seja mantida conforme a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, estabelecida pelo Ibama. Essa padronização é considerada essencial para a eficácia do sistema.

O documento foi dirigido ao secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que está promovendo uma consulta pública para coletar sugestões.

A CNM alerta aos gestores que, mesmo não sendo obrigatórios para RSU, os municípios devem registrar anualmente informações sobre a gestão de resíduos sólidos em sistemas nacionais (como Sinisa e Sinir) para acessar recursos federais.

Confira as contribuições enviadas pela CNM na íntegra aqui.

Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação