A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para verificarem pendências que possam ter causado bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizados mensalmente pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Bloqueios impedem o uso dos recursos creditados. Esses bloqueios podem ocorrer devido a dívidas relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a dívidas ativas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou à falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Para verificar a situação do seu município, acesse o site do Tesouro Nacional. Nele, o gestor poderá identificar qual órgão originou o bloqueio e entrar em contato para esclarecer a situação e buscar soluções.
A CNM também oferece a NT 34/2022, que orienta sobre os procedimentos para regularização de pendências e desbloqueio dos valores. É crucial que os gestores solucionem estas questões para garantir a liberação dos repasses.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a equipe de Finanças da CNM pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.
