A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM) em 28 de julho, cobrando ações rápidas sobre os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos municípios impactados pela mineração. Essa solicitação surgiu devido aos atrasos desde maio, que têm afetado o planejamento orçamentário e a continuidade dos serviços públicos locais.

A CNM ressalta que a receita da Cfem é crucial para muitos municípios, podendo superar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em algumas localidades, sendo vital para a implementação de políticas públicas essenciais. A entidade também expressou preocupação pela ausência da lista final dos municípios considerados afetados, conforme a Resolução ANM 203/2025.

A ANM reconheceu a relevância da demanda e informou que a identificação dos municípios afetados está em andamento, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A expectativa é que a lista provisória dos municípios que terão direito à Cfem, com base nos recolhimentos de maio de 2025 a abril de 2026, seja divulgada em agosto.

A CNM seguirá monitorando a situação e reafirma seu compromisso em defender os interesses dos municípios brasileiros, enfatizando a necessidade de repasses regulares e urgentes, alinhados com a realidade fiscal local. Para esclarecimentos e orientações, a CNM está disponível por meio do e-mail financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.

Foto: Amig

Fonte: Agência CNM de Notícias