O movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressa profunda indignação diante da instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.
Estados e o Distrito Federal, através do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (COMSEFAZ), agiram de forma unilateral ao instalar o CGIBS e escolher um presidente em 1º de agosto de 2025, sem a devida representação dos Municípios. Essa ação representa uma violação da Constituição Federal, agredindo a autonomia dos Entes Locais e o pacto federativo.
É inaceitável que os Estados e o Distrito Federal tentem usurpar os direitos constitucionais dos Municípios. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ser gerido de forma conjunta, respeitando a paridade exigida pela Constituição. Não aceitamos que os Municípios sejam tratados como Entes menores; lutaremos pela legitimidade e por nosso papel no federalismo, exigindo respeito e tomando as medidas necessárias para assegurar a normalidade constitucional.
A postura dos Estados é centralizadora e busca excluir os Municípios do debate sobre um tributo que impacta nossas comunidades. Não podemos tolerar esse desrespeito e a exclusão dos representantes municipais das decisões políticas e financeiras.
Diante dessa violação institucional, a CNM retira-se formalmente do acordo de cooperação técnica com os Estados e o Distrito Federal, em sinal de coerência e respeito às garantias constitucionais dos Entes locais.
Agora é hora de união e mobilização. Cada Município deve entender a gravidade da situação e se opor publicamente a qualquer tentativa unilateral dos Estados e do Distrito Federal. Convidamos todos os gestores a se posicionarem firmemente contra essa violação, defendendo nossos direitos constitucionais e a autonomia dos Municípios. Esta é uma questão de respeito e democracia, fundamental para o nosso municipalismo.
A CNM estará na linha de frente, defendendo cada Município e cidadão brasileiros. Unidos, somos fortes e imbatíveis!
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
